Lugares de Lisboa - O Limoeiro

É longa e rica a história do local onde se situa, actualmente, o Centro de Estudos Judiciários.

Esse edifício teve, ao longo da história - por vezes, em simultâneo -, várias denominações.

Foi "Paços de a-par-de S. Martinho" por se situar em frente da igreja paroquial que tinha como orago o referido santo, tida por uma das mais antigas de Lisboa. O Paço e o templo estavam ligados por um arco ou passadiço.

Foi "Paço dos Infantes", tendo sido aventado que essa denominação derivou de nele terem habitado os filhos de D. João I. 

Outra denominação foi a de "Paços da Moeda". A oficina dos moedeiros que, no tempo de D. Dinis, funcionava no Campo da Pedreira, no Bairro de Alfama, junto às casas da Universidade. Regressada a Universidade a Lisboa, em 1338, a oficina de fabrico de moeda foi instalada nos "Paços de a-par-de S. Martinho – em parte deles ou em edifício contíguo -, o que originou a nova denominação "da Moeda".

Durante a crise de 1383-1385, o Paço Real de a-par-de S. Martinho foi o cenário do assassínio de João Fernandes Andeiro, conde de Ourém, às mãos de D. João, Mestre de Avis, e de Rui Pereira. Seguiu-se um verdadeiro tumulto na cidade de Lisboa, orquestrado pelos partidários do futuro D. João I, pelo que, só na calada da noite e em segredo, a Rainha D. Leonor Teles mandou sepultar, na Igreja de S. Martinho, o corpo do conde assassinado.

No tempo de D. João II, o Paço de S. Martinho, sede do Desembargo do Paço, já funcionava como cadeia e ganhara um novo nome: Paço do Limoeiro ou, mais simplesmente, Limoeiro, em alusão a uma árvore que existia – supõe-se - no local e caracterizava o sítio.

Ao Limoeiro eram conduzidos todos os condenados ao degredo nos territórios ultramarinos, a fim de aguardarem nas suas enxovias o dia do embarque.

No fatídico dia 1 de Novembro de 1755, a terra tremeu violentamente em Lisboa. O grande terramoto semeou destruição e morte. O Limoeiro ficou seriamente danificado, produzindo-se a derrocada total da Cadeia da Cidade e parcial da Cadeia da Corte, havendo notícia de que os presos puseram-se todos em fuga. 

No século XIX, foram realizadas as obras, o edifício ficou, a partir daí, com uma configuração exterior já próxima da actual. Do magnifico paço medieval, coroado de torres e coruchéus, de que nos falam algumas crónicas e estampas antigas, só restou a memória histórica e a evocação romântica de Herculano no seu Monge de Cister.

O poeta Pedro Correia Garção (em 1771), o poeta Barbosa du Bocage (1797), o pintor Domingos Sequeira (1808) e o escritor Almeida Garrett (1827) foram algumas das personalidades de vulto que conheceram os cárceres do Limoeiro. Também Hipólito da Costa, fundador, em 1808, do Correio Brasiliense (ou Armazém Literário), primeiro órgão da imprensa brasileira (ainda que publicado no exterior), foi um dos infortunados que passaram pela célebre prisão.


A cadeia ainda se manteve em funcionamento durante breves meses, após 25 de Abril de 1974. Em Julho desse ano, com a transferência dos presos que aí se encontravam para outro estabelecimento prisional, encerrou-se um longo capítulo da história do Limoeiro.
Tendo acolhido, transitoriamente, alguns portugueses retornados das antigas colónias africanas, as instalações do Limoeiro estiveram durante alguns anos desocupadas, até que, em Dezembro de 1979, foram atribuídas ao Centro de Estudos Judiciários.

Iniciou-se, então, uma nova história.